A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA torna público que realizará credenciamento de peritos, com fundamento no §4º do art. 4º da Lei 8.313/91 e no §1º do art. 7º do Decreto 5.761/2006 c/c o § 2º do art. 1º do Decreto nº 2.271/1997 e o inc. I do art. 9º da Instrução Normativa SLTI nº 02/2008, bem assim com fulcro no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93, para prestação dos serviços especificados no objeto deste Edital no âmbito do Ministério da Cultura e suas entidades vinculadas. Este procedimento será regido por este edital e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993.
O objetivo deste Edital é o credenciamento de pessoas físicas para exercerem as atividades de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, conforme áreas descritas no Anexo I, desde que atendidos os requisitos ali descritos, segundo as especificações das atribuições constantes do item 11 deste Edital.
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